O MPF – Ministério Público Federal – em Jales ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de diversas cidades da região acusados de violarem as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo.
Nas 31 cidades denunciadas, a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13,961 milhões para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a “Expô” de Fernandópolis nos anos anteriores, que já recebeu R$ 1, 297 milhão do Ministério do Turismo, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município.
O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior.
Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.
Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
