Na manhã desta sexta-feira, 16/03, uma reunião esclareceu à comunidade as mudanças introduzidas pela lei nº 12.594 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que refletirão positivamente na arrecadação de recursos para a Campanha Leão Amigo da Criança. Estiveram presentes o Prefeito Junior Marão, o secretário de Assistência Social, Osmair Ferrari, a presidente do CMDCA, Márcia Gianoti, o delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Clóvis de Prodoscimi, o presidente do Conselho de Contabilidade, Mauro Rodrigues, além de profissionais do ramo, imprensa e representantes de entidades sociais.
Com os recursos auferidos na campanha passada, foram contemplados projetos de R$ 15.000 a R$ 30 mil, beneficiando quase duas dezenas de entidades. Na ocasião, o Prefeito Junior Marão ressaltou a importância da alteração da lei. “Precisamos chamar atenção das pessoas físicas com essa mudança, além de manter a campanha sempre na somatória e o principal é que todo esse recurso não possui nenhuma interferência política e vai direto para o conselho, assim devemos procurar aumentar a arrecadação gradativamente”.
“Proporcionalmente, Votuporanga arrecada uma quantia maior do que São José do Rio Preto, se calcular a média de habitantes, e se torna um modelo para vários municípios”, destacou Clóvis de Prodoscimi. A Presidente do CMDCA, Márcia Gianoti, parabenizou os resultados da campanha, valorizando o empenho pessoal do prefeito junto ao empresariado. “O nosso propósito é comemorar, pois Votuporanga arrecada muito, e o potencial pode aumentar, tornando possível o atendimento às crianças e adolescentes, garantindo-lhes um futuro melhor”, disse. Márcia revelou que foram feitas algumas alterações na destinação dos recursos. “Agora levamos em conta o número de atendidos, quanto mais crianças forem contempladas, maior será a verba destinada ao projeto”, detalhou Márcia Gianoti.
Dentre as mudanças ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente as alterações relativas aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência (também conhecidos por FIAs), a mais significativa é a que abre a possibilidade de a pessoa física efetuar a dedução integral de valores doados aos referidos Fundos Especiais, respeitado o limite de até 3% (três por cento) do imposto devido, diretamente por ocasião de sua Declaração de Ajuste Anual. O presidente da Associação dos Contabilistas, Mauro Rodrigues, conclamou os profissionais a participar ativamente da campanha, orientando seus clientes a fazer a destinação do imposto a pagar ainda na declaração deste ano.
