O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (27/3) R$ 209,83 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,1 bilhão nos repasses anteriores do mês, efetuados em 13/3 e 20/3, referentes à arrecadação do período de 5/3 a 9/3 e de 12/3 a 16/3. Com os depósitos desta terça-feira, o valor total distribuído às prefeituras em março é de R$ 1,31 bilhão.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Nos dois primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 3,42 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
