Relação sexual entre adulto e menor de idade pode não ser mais considerada estupro.
Pelo menos em alguns casos, como indica decisão do Superior Tribunal de Justiça, que abre precedente para que outros juízes interpretem futuros casos da mesma forma.
A sentença livrou um homem que fez sexo com três garotas de 12 anos de idade de ir para a prisão.
A Corte entendeu que, como as crianças atuavam como prostitutas bem antes do envolvimento com o acusado, não houve a presunção de violência, necessária para que haja o crime de estupro.
A última revisão da Lei, em 2009, diz que só a partir dos 14 anos a vítima tem condições de dizer se relação foi ou não consensual. E que, quando ela for mais jovem que isso, o crime cometido é o estupro de vulnerável.
Neste caso específico, o Tribunal explicou que apesar de não aprovar a conduta do réu e de considerar lamentável a situação das crianças, é impossível negar que as supostas vítimas estavam longe de serem inocentes e ingênuas.
