O Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quinta-feira (12) o julgamento que vai decidir se mulheres grávidas de fetos sem cérebro podem interromper a gravidez. Seis dos dez ministros já votaram: cinco pela liberação do aborto; um contra.
Manifestantes contrários ao aborto passaram o dia em frente ao Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta há oito anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e defende a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.
“O argumento é de que não há potencialidade de vida desse feto e não há razão para submeter uma mulher a meses de gestação preparando-se para o filho que não vai chegar”, afirma o advogado Luis Roberto Barroso.
Os fetos com anencefalia não desenvolvem completamente o cérebro e a parte superior do crânio. Os bebês que nascem com essa má formação geralmente vivem algumas horas.
Para a doutora em microbiologia pela Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento de Cidadania pela Vida, Lenise Garcia, não importa quanto tempo o bebê viverá: “Mesmo que seja para viver 15 minutos ou 20 minutos, é uma vida que tem que ter o seu direito preservado também”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que nenhuma mulher pode ser obrigada a interromper a gestação de anencéfalo, mas ela deve ter o direito de decidir: “A escolha sobre o que fazer nessa difícil situação tem que competir à gestante e somente a ela, que deve julgar de acordo com seus valores e sua consciência e não ao estado”.
Cinco ministros votaram a favor da ação, mas deixaram claro que não defendem o direito ao aborto de fetos com deficiência e chances de sobreviver, porque isso é crime.
“Não se trata de feto portador de deficiência grave que permita mesmo assim sobrevida extra-uterina. Cuida-se, tão somente, de anencefalia. Deficiência é uma situação onde é possível estar no mundo. Anencefalia, não”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação.
Nesta quarta-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski foi o único que votou contra a ação. Argumentou que a Organização Mundial da Saúde define várias outras doenças em que as chances de sobrevivência do feto são pequenas ou inexistentes e que a decisão pode abrir precedente.
“Além de discutível do ponto de vista ético, jurídico e científico, abriria as portas para a interrupção da gestação de inúmeros embriões que sofrem ou venham a sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas às quais de algum modo levem ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina”, aponta o ministro.
O Brasil é o quarto país do mundo em casos de anencefalia. Hoje, o aborto só é permitido quando houve um estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher.
