O Supremo Tribunal Federal recomeçou a discussão sobre a legalidade das cotas raciais na educação. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, considerou constitucional a reserva de vagas na Universidade de Brasília.
Sob o comando do novo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a corte retomou o debate sobre o sistema de cotas raciais em instituições de ensino.
A primeira ação, de autoria do Democratas, é contra o sistema de cotas em vigor na Universidade de Brasília. A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em 2004, e reservar 20% das vagas de cada curso oferecido a candidatos negros e pardos.
O Democratas afirma que o sistema vai contra a Constituição porque fere o princípio da igualdade entre os candidatos. A advogada do partido argumentou que não há como diferenciar as raças no Brasil por causa da intensa miscigenação.
“Se você não tem o critério preciso para definir no Brasil quem é o pardo, quem é o moreno, as consequências da implementação dessa medida por meio de leis que vão criar categorias raciais no Brasil podem ser mais desastrosas do que os eventuais bônus que a política pode ocasionar”, diz a advogada do DEM, Roberta Kauffman.
Para a representante da Universidade de Brasília, Indira Quaresma, a iniciativa da UnB perturbou. Ela disse que as cotas ajudam a diminuir a segregação racial.
“O sistema de cotas é belo e necessário. É em igual medida reparatório, sim para corrigir as injustiças praticadas no passado, mas é principalmente distributivo. Então ele agiganta, pois objetiva repartir melhor no presente a igualdade de oportunidades para um futuro melhor para todos os brasileiros”.
O sistema de cotas também foi defendido por representantes de sete movimentos sociais. Dois foram contra. O relator considerou constitucional o sistema de cotas da Universidade de Brasília, mas destacou a importância de uma revisão, como já está previsto no sistema da UnB.
“Na medida em que essas distorções históricas forem corrigidas e a representação dos negros e demais excluídos das esferas públicas e privadas de poder atenda o que se contém no princípio constitucional da isonomia, não haverá mais qualquer razão para s subsistência dos programas de reserva de vagas das universidades públicas, pois o seu objetivo já terá sido alcançado”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
O julgamento vai ser retomado quinta-feira (26).
