O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (22/5) R$ 323,9 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 947,4 milhões nos repasses anteriores, efetuados em 8/5 e 15/5, referentes à arrecadação do período de 30/4 a 4/5 e de 7/5 a 11/5, respectivamente. Com os depósitos desta terça-feira, o valor total distribuído às prefeituras no mês de maio é de R$ 1,27 bilhão.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Nos quatro primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,73 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
