A partir de 4 de junho, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) começará a enviar cartas alertando os motoristas de todo o Estado que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) próxima do vencimento.
O cidadão será orientado sobre o que precisa fazer para revalidar a habilitação, como cadastros, exames e documentos necessários, taxas a serem pagas e prazos para receber a nova CNH.
Nas correspondências, haverá informações como a data de vencimento da habilitação, o número do documento no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e as instruções para a renovação.
Como as cartas serão enviadas faltando cerca de um mês para o vencimento da CNH, o cidadão terá aproximadamente 60 dias para renovar o documento, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que o condutor dirija com a habilitação por até 30 dias após a data do seu vencimento.
Após esse período, o motorista só poderá voltar ao volante depois de renovar a CNH. Conduzir veículo com o documento vencido há mais de um mês é infração gravíssima. O motorista que for pego receberá sete pontos na carteira, multa de R$ R$ 573,62 e terá a habilitação retida, até que seja regularizada.
A expectativa é que, por mês, cerca de 150 mil condutores recebam a correspondência, em todo o Estado de São Paulo – que soma mais de 20 milhões de habilitados. Entre maio de 2011 e maio de 2012, foram aplicadas 73.284 multas a motoristas que conduziram veículo com a CNH vencida, em todo o Estado.
LEMBRETE – Para Daniel Annenberg, coordenador do Detran.SP, a iniciativa ajudará a aproximar o Detran.SP dos cidadãos. “O cidadão terá a oportunidade de cumprir os prazos legais para manter a documentação em dia, evitando multas”.
Além disso, reforça Annenberg, o estímulo para que o condutor renove a habilitação dentro do prazo contribuirá para desafogar o atendimento nos postos, durante os períodos de pico. “A maioria dos motoristas prefere renovar suas habilitações em vésperas de feriados e férias de fim, começo e meio de ano”.
O coordenador do Detran.SP lembra que, conforme prevê a legislação, é dever do cidadão manter atualizado seu endereço junto ao órgão de trânsito, uma vez que as correspondências são enviadas para o endereço cadastrado.
Se o condutor mudou de residência dentro do mesmo município, o endereço pode ser alterado por meio do portal do Detran.SP ( www.detran.sp.gov.br ). Basta cadastrar-se no site, criando login e senha. O serviço também pode ser feito presencialmente, em uma das unidades do Detran.SP ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Veja no link a seguir as orientações completas para alterar o endereço ( http://migre.me/9iUyx ).
RESTRIÇÕES – As cartas serão remetidas apenas para quem não tiver restrições para renovar o documento. Não serão enviadas para condutores que tiverem portaria suspendendo o direito de dirigir.
Nesse grupo, estão incluídos aqueles que atingiram pontuação igual ou superior a 20 pontos em um período de 12 meses ou cometeram infração automaticamente suspensiva (embriaguez ao volante, prática de racha, guiar moto sem capacete e ultrapassar em mais de 50% a velocidade permitida na via).
Também não vão receber a correspondência os motoristas que estiverem em processo de adição ou mudança de categoria. Nesses casos, o cidadão deve cancelar o processo ou encerrá-lo, emitindo CNH com nova categoria.
OUTRAS AÇÕES – Desde junho de 2011, o Detran.SP encaminha, mensalmente, cerca de 50 mil cartas com orientações aos condutores em processo de primeira habilitação que estão perto de trocar suas Permissões para Dirigir (concedidas pelo período de um ano) pelas CNHs definitivas.
Até o fim de 2012, o Detran.SP também começará a enviar informações úteis aos telefones celulares dos cidadãos, por mensagem de texto (SMS).
Leia abaixo o passo a passo com as orientações completas para o cidadão renovar a CNH ou acesse o link http://tinyurl.com/c268dyc :
1. Realize gratuitamente o pré-cadastro no site do e-CNHsp do Detran.SP (na Capital, http://www.e-cnhsp.sp.gov.br ); nas demais cidades, acesse https://interior.e-cnhsp.sp.gov.br ). Selecione a opção “Renovação”, preencha os campos com os dados pessoais, agende data e horário para realizar a coleta biométrica e confirmação do pré-cadastro;
2. Com o protocolo de agendamento em mãos, compareça, na data e horário marcados, à unidade de atendimento escolhida portando os documentos necessários, conforme o local escolhido no agendamento. A lista está disponível no portal do Detran.SP ( www.detran.sp.gov.br ) ou do Poupatempo ( www.poupatempo.sp.gov.br );
3. Em seguida, realize o exame médico – e psicotécnico para os condutores que realizam atividade remunerada ao veículo, como os taxistas – em uma clínica credenciada (relação disponível no portal do Detran.SP). Em algumas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), devido à distribuição equitativa, a clínica será indicada pelo Detran.SP, no momento da confirmação do pré-cadastro;
4. Pague a taxa de Renovação da CNH (ver opções de pagamento e bancos credenciados no portal do Detran.SP): R$ 30,43 para retirar o documento na unidade em que o solicitou; ou R$ 41,43 para recebê-lo via Correios no endereço cadastrado junto ao Detran.SP;
5. Retorne à unidade de atendimento com o resultado do exame médico – e psicotécnico, se for o caso – e o comprovante de pagamento para finalizar o procedimento;
6. Retire sua habilitação renovada no local em que solicitou o serviço, no prazo informado pela unidade; ou aguarde o recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.SP em até 7 (sete) dias úteis, caso tenha optado pela entrega via Correios.
