sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Municípios paulistas recebem R$ 746 milhões em repasse de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quarta-feira (11/7) R$ 746,35 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda…

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quarta-feira (11/7) R$ 746,35 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 6 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Em julho, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,73 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas distribuídos em quatro depósitos no mês. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .

Nos seis primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 10,27 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.

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