A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na última quarta-feira, dia 8, liminarmente, que os supermercados paulistas forneçam aos consumidores sacolinhas plásticas, gratuitamente, até o dia 15 de setembro. A Câmara acatou recurso do supermercado Wal Mart. A decisão afirma ainda que até o dia 15 de abril de 2013 sejam oferecidas, a R$ 0,59 por unidade, sacolas reutilizáveis ou embalagens equivalentes que permitam o transporte de compras. As sacolas vendidas não trarão logomarca ou propaganda de nenhum tipo.
Para o desembargador Torres de Carvalho, autor da determinação, “o consumidor é livre para transportar as compras em sacolas ou embalagens de qualquer espécie ou marca que tenha consigo e deve ser informado com clareza ao entrar no estabelecimento dos prazos de fornecimento, dos preços e da possibilidade de uso de sacolas próprias”.
De acordo com o Instituto Sócio Ambiental do Plástico Plastivida, a decisão é em caráter liminar e não estabelece qualquer proibição à distribuição das sacolas plásticas convencionais, mesmo após 15 de setembro. “A Plastivida tem a convicção de que a questão das sacolas plásticas em São Paulo necessita de um modelo equilibrado e efetivo em prol da sustentabilidade, que é baseada no tripé economia, bem estar social e meio ambiente”, afirma a entidade, em nota oficial.
No último dia 31, o TJ-SP havia negado recurso da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e de quatro grandes redes de supermercados (Pão de Açúcar, Wal Mart, Carrefour e Sonda), para derrubar a decisão da juíza Cynthia Cristófaro, que determinou a volta da distribuição gratuita de sacolinhas plásticas, em 25 de junho.
