domingo, 10 de novembro de 2024
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Ação Penal 470

Quando começaram os burburinhos sobre a existência de um tal “mensalão”, ainda no governo do molusco mor, todo mundo dizia que talvez fosse verdade, mas não daria em nada. Quando…

Quando começaram os burburinhos sobre a existência de um tal “mensalão”, ainda no governo do molusco mor, todo mundo dizia que talvez fosse verdade, mas não daria em nada.

Quando Roberto Jefferson botou a boca no trombone e delineou como o esquema funcionava, todo mundo replicou que não daria em nada.
Quando foi formalizada a denúncia contra os então poderosos políticos, empresários e banqueiros, todo mundo insistia dizendo que não daria em nada.

Quando a denúncia foi recebida e o processo teve início, passando a ser denominada Ação Penal 470, todo mundo continuou dizendo que era o “caso do mensalão” e que não daria em nada.

Fiz questão desse preâmbulo para concluir que, pese a incerteza de toda a população, que sempre achou que o processo não daria em nada, resta agora tão somente os ministros do Supremo Tribunal Federal definirem a pena que deverá ser imposta a cada um dos 25 figurões condenados, já que 12 deles foram absolvidos. Aleluia, virou!!!
Por mais otimistas que fossemos, havia uma grande desconfiança de que o julgamento realmente acabaria em pizza, como rotineiramente estávamos acostumados em casos parecidos.

Agora, cada um dos condenados pagará pelos crimes que cometeu e o julgamento se transformou em um divisor de águas com relação à eterna impunidade que servia como regra em casos envolvendo figuras poderosas do país, políticos em especial e graças ao julgamento, os ministros do STF deram os primeiros passos para reconquistar a confiança da população na justiça.

A Suprema Corte brasileira está acima de qualquer suspeita e a participação de cada um dos ministros foi decisiva para recuperar a estima e a confiança da população, tanto por parte daqueles que votaram pelas condenações, quanto daqueles que votaram pelas absolvições. Aliás, alguns ministros fizeram de seus votos verdadeiras obras primas.

Encerrada a votação, devemos aguardar a dosimetria das penas, onde o voto do relator será usado como referencial para a fixação das penalidades impostas a cada um dos condenados.

Se um ministro tiver voto parecido com o de Joaquim Barbosa, deverá acompanhar o relator, que será o primeiro a votar. Se houver divergência expressiva, esse ministro se manifestará separadamente. Os ministros seguintes poderão, então, seguir o voto do relator ou os votos divergentes eventualmente apresentados. Enfim, a agonia daqueles que tanto mal fizeram ao país ainda vai se prolongar por mais alguns dias.

Óbvio que a nossa satisfação não é pelas condenações, mas sim pela certeza de que se fez justiça. Justiça não se faz somente quando há condenação. Justiça se faz quando se possibilita um julgamento justo, independente do resultado final.

Que assim continuemos e que o resultado do julgamento sirva para aqueles que são maus exemplos, especialmente os maus políticos.

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