Ligações para celular que forem repetidas por queda de sinal não serão cobradas. A alteração evita que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.
Em agosto, a operadora TIm foi acusada de derrubar ligações de propósito dos clientes do plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas e não pela duração.
Para serem isentas de cobrança, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 2 minutos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira.
A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia móvel. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel.
No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas feitas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
A medida aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor após 90 dias.
