Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tornou o ex-chefe do Executivo inelegível.
O recurso da defesa foi apresentado à Corte na 6ª feira (6.out.2023). É um instrumento que pede pela revisão de decisões judiciais. Trata-se de um ato voluntário, ou seja, o envolvido na ação recorre se quiser.
Embora seja direcionado ao STF, o documento terá que passar pelo TSE, onde será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Para que seja enviado ao Supremo, Moraes precisará aprovar o pedido. Caso o magistrado rejeite o documento, a defesa do ex-presidente poderá entrar com um novo pedido de recurso.
No pedido, os advogados de Bolsonaro mencionam a minuta de Estado de Defesa, conhecida como a “minuta do golpe”, em referência ao documento encontrado pela PF (Polícia Federal) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O texto falava em decretar Estado de Defesa na sede do TSE, em Brasília. O objetivo do documento seria mudar o resultado da eleição, já que o ex-presidente perdeu a disputa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa do ex-chefe do Executivo questiona a inclusão da minuta no processo que tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos. Segundo os advogados, o documento não poderia ser usado como prova no julgamento e os ministros da Corte deveriam ter “rechaçado” a admissão da minuta.
Os advogados afirmam que o documento foi produzido depois do resultado das eleições e que, por isso, não teriam “relação direta” com o objeto da ação que era movida contra Bolsonaro. A ação foi proposta pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em relação a uma reunião realizada pelo então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada para criticar as urnas eletrônicas.
A defesa disse ainda que a minuta deveria ser analisada nas “instâncias próprias”.
BOLSONARO INELEGÍVEL
O TSE decidiu, por 5 votos a 2, determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A Corte Eleitoral acatou a ação apresentada pelo PDT em agosto de 2022 contra reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Com a decisão, o ex-presidente está impedido de concorrer nas próximas 3 disputas eleitorais: 2024, 2026 e 2028.
À época do julgamento, um dos advogados de Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já havia adiantado que recorreria da decisão.
