Em sua recente história a população de Fernandópolis tem recepcionado,
com apoio impar, as ações do Juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Evandro Pelarin.
Suas ações por mais valorosas que se apresentem, tem rendido debates acalorados entre apoiadores, críticos e opositores.
A tida permissividade e a liberdade irresponsável aliada a uma “vista grossa” por parte das autoridades desencadeou diversos problemas sobre as quais uma medida mais Enérgica fora necessária no momento. Portanto assistimos, ensandecidos, o recolhimento de jovens desacompanhados dos pais, nas madrugadas, e aplaudimos esse trabalho que virara uma rotina exaustiva dos conselheiros tutelares, policiais e, por muitas vezes, o próprio Juiz.
Enfim, Dr. Evandro pautou o problema e, principalmente, abriu nossos olhos…
Cite-se a jurisprudência:
“O Direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.” (RE 559.646-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 7-6-2011, Segunda Turma, DJE de 24-6-2011.)
Pois bem, agora, a iniciativa de tal jurisconsulto se perpassa pela Câmara legislativa municipal, pautando a implementação de uma legislação ao estilo da cidade de Diadema, ou seja, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em “Postos de Combustíveis”.
Ora, se o intuito é proteger nossa juventude, o Futuro de Fernandópolis! Porque não Avancemos Mais?
Porque não aproveitamos tal singular oportunidade, já pautada, debatendo e aprovando, também, um Plano de Ações Articuladas à exemplo de outras cidades? Já que o problema é tão enfático, porque não criamos uma Secretaria da Juventude direcionada para a coordenação do problema?
Imagine um conjunto de ações e um rol de ações em conjunto, que nos levaria ao cerne da questão.
Poderíamos pensar as Causas e os Porquês do jovem estarem na Avenida em “situação de risco”. Poderíamos debater quais são as reais Alternativas de Lazer destinados a eles.
Será que há?
Imagine uma proposta e uma política pública, estratégica, de incentivo ao lazer juvenil, um conjunto de ações que previnam, trate e ,acima de tudo, Eduque! Em um esforço de Responsabilidade Partilhada e Coordenada entre as Autoridades, Centros Sociais, Escolas, Profissionais e membros da sociedade civil organizada (por exemplo: Maçonaria, Rotary, Lions, Associação de Amigos etc.).
Sim, é possível criar normas sobre isso!
Enfim, pense uma Fernandópolis em que ao invés de buscar sempre a Proibição, buscássemos em tal legislação, ações e Normas Programáticas, dando diretrizes reais, e especificas, de prosseguimento, criando uma divisão de tarefas entre as divisões órgãos, formalizando, ao invés de apenas o recolhimento do menor infrator, fornecer também alternativas ao mesmo, opções de lazer seguras e voltadas para sua idade. Conforme versa a Constituição federal:
Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Proibir Adultos de beber em Público, servirá apenas para dar a continuidade à briga de” cão e gato”, em que o “gato” despistará (ou não) o “cão”, até que o mesmo se canse e a proibição caia em desuso…
Dirão: Esse País não tem jeito mesmo! Ninguém respeita a autoridade e as leis! Ora, porque não resolvemos o caso proibindo outra coisa agora? Quem sabe assim…
Os abusos devem ser contidos, pagamos e nos submetemos ao Estado para nos Proteger desses desvios, agora, acreditar que precisamos da Vigilância constante do Estado, é desacreditar nas Políticas Públicas, desacreditar na Consciência e Liberdade de Escolha, descrer na Capacidade humana de sobreviver, bem, em Sociedade!
Pensar o Futuro de Fernandópolis é pensar na Formação cidadã de nossos Jovens!
Dar prioridade à educação, gerar alternativas saudáveis para o Desenvolvimento do conhecimento empírico da vivência juvenil!
O Dr. Evandro, com uma Coragem Impar, agiu e iniciou o debate, mas enquanto não buscarmos uma solução conjunta e pautar em responsabilidades unificadas, criando um sistema de proteção, coordenado, a Palmatória Estatal sempre nos aparentará mais Atraente e imediata, isto é, atraente até que o seu traseiro ou do seu filho não estiver em jogo.
Como diria o ditado popular “A noite é sempre mais Escura antes do Amanhecer”.
Acordemos para Futuro, nos atentemos ao Presente!
Leonardo Volpatti
Fernandopolense e Assessor Legislativo no Senado Federal
