A Justiça Federal de Rio Preto livrou o empresário Alfeu Crozato Mozaquatro do pagamento de R$ 3 milhões devidos à Previdência pela empresa Frigoeste – Frigorífico do Oeste Paulista Ltda.
Mozaquatro é réu em dezenas de ações judiciais de execução fiscal, e é acusado de liderar um megaesquema de sonegação no comércio de carnes e derivados, investigado pela Polícia Federal em 2006 na Operação Grandes Lagos.
Uma dessas ações por dívida tributária incluía, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, o nome de Mozaquatro como codevedor em ação de execução do Frigoeste datada de 1988, relativo a contribuição previdenciária não paga pela empresa entre abril de 1986 e outubro de 1987. A Fazenda argumentava que os donos do frigorífico seriam “laranjas” do empresário. Em 2009, bens de Mozaquatro chegaram a ser penhorados para quitar parte do passivo.
No entanto, em 2011 Mozaquatro ingressou com embargos na 5ª Vara Federal em Rio Preto, com o argumento de “nunca ter sido sócio da empresa originalmente executada”. O que foi parcialmente aceito pela Justiça. “Há fortes indícios de que a empresa devedora integra grupo econômico de fato, no qual um mesmo grupo de sócios, para blindar seu capital, se utiliza de diversas pessoas jurídicas, todas sediadas no mesmo local, e diversos laranjas”, escreve o juiz, não identificado na sentença disponível no diário oficial.
Apesar disso, conclui o magistrado, a Fazenda Nacional não conseguiu provar que, nos anos de 1986 e 1987, Mozaquatro era, de fato, o administrador do Frigoeste. Isso só foi comprovado documentalmente, conforme a sentença, a partir de 1998. Por isso, a Justiça determinou que Mozaquatro seja retirado do polo passivo da ação. Cabe recurso da sentença.
