A Justiça de Votuporanga concedeu a uma mulher para que a Secretaria Estadual de Saúde proceda um ato cirúrgico da laqueadura tubária,a uma mulher de 30 anos que já fez nove abortos, em virtude de insuficiência placentária com restrição ao crescimento.
A dona de casa já conta com dois filhos e está grávida.O procedimento cirúrgico será feito na Santa Casa ou em hospital estadual.
“Nesse contexto, deve-se priorizar o bem maior, que é a vida, tutelada pela Constituição Federal, desprezando-se a interpretação literal da lei, com prevalência do critério da ponderação, mesmo diante da, em tese, irreversibilidade da tutela antecipatória, que, por isso, deve ser mitigada”.
“Pelo exposto, ante a relevância dos interesses protegidos, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para autorizar a autora a efetuar o procedimento cirúrgico da laqueadura tubária, ressaltando-se que se trata de mera permissão e não ordem, cujo momento ficará a critério dos profissionais designados”, confirmou a decisão da Justiça.
