O decreto do Governo Federal que garante o desconto de 20%, em média, nas contas de luz foi publicado, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial.
O texto permite a antecipação de R$ 2,8 bilhões às concessionárias de energia elétrica.
Esses recursos estavam previstos na medida provisória que vai perder a validade na terça-feira que vem e que não foi votada pelo Senado.
