sábado, 21 de setembro de 2024
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Tribunal de Justiça nega habeas corpus de empresário

A Operação Fratelli segue agora nos tribunais. Na última terça-feira (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou novamente pedido de habeas corpus feito pelo empresário O.S., acusado de…

A Operação Fratelli segue agora nos tribunais. Na última terça-feira (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou novamente pedido de habeas corpus feito pelo empresário O.S., acusado de ser chefe de um esquema de fraude em licitações envolvendo várias prefeituras do interior paulista.

O julgamento aconteceu às vésperas de outro ainda mais importante. O processo total sobre a Operação Fratelli está para ser julgado pelo mesmo TJ-SP. Caso os acusados, incluindo o empresário, sejam absolvidos, todas as acusações serão retiradas.

Caso o TJ condene os acusados, o processo poderá ser julgado em Brasília. Neste caso, O.S deve aguardar todo o trâmite preso, já que não conseguiu a soltura pela Justiça. Segundo informações, a situação dele foi dificultada pois, segundo a acusação, teria tentado dificultar as investigações, na tentativa de destruir provas.

Além do empresário votuporanguense, outras 50 pessoas foram detidas durante a Operação Fratelli, em abril deste ano. Atualmente, só o empresário permanece no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto (SP). A defesa deve tentar recorrer da decisão.
Outros quatro irmãos da família S., foram presos mas ficaram pouco tempo na prisão.

Na época, eles ficaram foragidos com a prisão decretada pela Justiça Federal e só se apresentaram seis dias depois. Porém, o advogado de defesa conseguiu uma liminar de habeas corpus e logo os quatro ganharam liberdade. Isso aconteceu no mesmo dia em que outros seis suspeitos deixaram a prisão, também, por meio de uma liminar.

A Promotoria de Justiça de Votuporanga, área do Patrimônio Público, instaurou, no início do mês, cinco inquéritos civis para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa por agentes públicos e ex-agentes públicos dos municípios de Parisi, Votuporanga e Álvares Florence. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os cinco inquéritos civis foram instaurados com base na documentação enviada à Promotoria pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – Núcleo de São José do Rio Preto, referente à Operação Fratelli, deflagrada em abril para apurar irregularidades na contratação de empresas para a execução de obras de recapeamento e colocação de capa asfáltica em vias urbanas.

Como o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo Gaeco tramita em segredo de Justiça, o Ministério Público não divulgará os nomes dos investigados nos inquéritos civis.

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