Assinado pelo oficial de justiça da 2ª Vara Cível na Comarca de Fernandópolis, ,Antonio Leal da Silva, que também é bacharel em Direito, e José Carlos Scalambrini Carneiro,procurador de Justiça do Estado de São Paulo, subscreveram uma minuta de anteprojeto de lei para que o único meio de pagamentos realizados no território brasileiro seja por meio de dinheiro virtual (cartão magnético e transferências eletrônicas).
Na prática, a finalidade é combater a sonegação, lavagem e o desvio de dinheiro.
O anteprojeto fulcra os moradores residentes no Brasil e no estrangeiro, pessoas físicas e jurídicas.
O cadastro será efetuado pela Receita Federal e incluirá todos o bens (móveis e imóveis). os seus bens (móveis e imóveis), inclusive jóias e metais preciosos, estes indicados pelo seu peso, teor, pureza e nome do(s) metal(ais) preciosos ou da(s) gema(s), inclusive dinheiro (moeda corrente do país).
O prazo para a pessoa física ou jurídica depositar o dinheiro declarado, terminará em 48 (quarenta e oito) horas, após a entrada da vigência da lei.
“- Tal minuta de anteprojeto, se convertida em lei, permitirá ao governo brasileiro, um controle mais eficiente da economia brasileira, pois, os dados da economia, serão reais, e não apenas meras conjecturas, como ocorre atualmente. Permitindo ainda diminuir ou senão até acabar com a prática de crimes envolvendo o desvio, a apropriação indébita, a malversação do dinheiro, quer seja público ou privado.
Os cidadãos e as cidadãs mais humildes deste País, recebem os benefícios do Programa bolsa família, renda cidadã, bolsa escola e benefícios da Previdência Social através dos bancos, e o fazem utilizando-se dos cartões magnéticos, portanto, toda a população brasileira já está preparada para realizar suas aquisições e pagamentos exclusivamente através do meios eletrônicos. A grande maioria das operações de compra e venda, nos dias de hoje, são realizadas eletronicamente, portanto o povo já está mais do que preparado para utilizar de forma exclusiva esse meio de pagamento.
-O sonegador contumaz de tributos e o político-corrupto desequilibram a sociedade, bem como desequilibra as relações comerciais e financeiras, pois, como ele tem “dinheiro sujo” para lavar, ele sempre causará inflação nos preços do bens de capital, tais como os imóveis, pagando um preço muito superior aos de mercado, por exemplo: Um terreno que vale R$7.000.000,000, ele paga R$15.0000.000,00
ou até R$20.000.000,00, em alguns casos, e passa(lavra) a escritura por digamos R$1.000.000,00, e novamente sonega impostos, e isso causa inflação e o encarecimento dos custos de produção, pois, uma industria que vai adquirir um imóvel para nele instalar uma nova unidade produtora, terá que imobilizar mais dinheiro para adquiri-la, ao invés de investir em mais máquinas, tecnologias e equipamento, deixando assim de gerar mais empregos, rendas e tributos para o Estado, ratificam o autores. Eles usaram um relatório para atestar a evasão financeira do Pais ao estrangeiro.
“Segundo a imprensa, atualmente, encontram-se depositados nos paraísos fiscais e paraísos de destino, espalhados pelo mundo afora, nada mais, nada menos do que US$21.000.000.000.000,00 (Vinte e Um Trilhões de Dólares Americanos), valores esses que estão na posse de cerca de menos de 10.000.000 (dez milhões) de pessoas, os chamados super-ricos. Essa quantia pode chegar aos 32 trilhões de Dólares, uma vez que, claro, é quase impossível conhecê-la com exatidão. Esses dados são de um novo relatório da TAX JUSTICE NETWORK (Rede para justiça tributária)”.
Outros pontos do anteprojeto
– Na área da saúde não terá como ocorrer desvios, pois, a denuncia do povo ou por parte das autoridades constituídas, bastará para que a polícia efetue a rastreabilidade das operações, e em conseqüência detectará eventuais desvios, acabando assim com as “máfias brancas”, freqüentemente denunciadas pelos meios de comunicação, especialmente a televisão; Nas obras públicas não terá como ocorrer desvios, pois, também poderão ser rastreadas todas as operações;
– Nas operações de venda e compra de imóveis também não será possível a sonegação de impostos, como costuma acontecer atualmente, pois, ao valor (valor real) recebido pelo vendedor sairá da conta corrente do comprador (adquirente).
– Como os seqüestradores irão receber o resgate se o cidadão de bem não tem a
posse física do dinheiro.
– Como as pessoas que praticam furtos e, ao depois vendem a “res furtiva” ao receptador, se terão que receber pagamento eletrônico, denunciando assim o comprador.
– Como os Agentes Públicos, sejam eles, políticos, funcionários públicos ou membros do poder, irão se corromper, se os meios de pagamentos poderão ser rastreados, pois, logo serão identificados e punidos.
– Como o traficante irá vender suas drogas se não existe dinheiro físico (papel moeda) logo poderá ser rastreado, e fatalmente será preso e julgado;
– Como o político irá realizar uma campanha milionária, se mediante denúncia, inquérito e processo judicial respectivos, poderá ser rastreada toda a sua movimentação, acaso ilegal, e conseqüentemente, será denunciado pelo Ministério Público pelo uso abusivo do dinheiro, processado e punido pelo Judiciário;
-Como o político-corrupto irá receber propina se também poderá ser rastreado;- Como sonegar imposto de renda e outros impostos, pois, também será rastreado;
