Faltam poucos dias para encerrar o prazo para os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Votuporanga pagarem seus tributos com os incentivos propostos pelo Refis – Programa de Recuperação Fiscal.
O programa que teve início dia 03 de junho segue até esta quinta-feira (01/8), com os atendimentos sendo realizados na Central de Atendimento da Prefeitura, na Rua Pará, 3227, das 9h às 15 horas.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Finanças, até o dia 26 de julho, sexta-feira passada, mais de 1.100 contribuintes já quitaram ou parcelaram suas dívidas. O imposto mais procurado para pagamento durante todo o período do programa foi o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), embora as taxas de fiscalização, multas de trânsito, de calçadas irregulares e de limpeza de terrenos também foram negociadas nos guichês da Central de Atendimento, além de outros tributos.
Grande parte dos contribuintes que já procuraram a Prefeitura optou pelo pagamento à vista, que reduz em 90% os valores de juros e multas. Porém, os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 12 vezes, respeitando o valor mínimo da parcela de 10 UFM (R$26) para pessoa física e 50 UFM (R$130,12) para pessoa jurídica. Sendo assim, para aqueles que dividirem em duas vezes a exclusão de juros e multa será de 80%; se o pagamento for em três parcelas, a exclusão será de 70%; se for em quatro, de 60%; de cinco a 12 parcelas, a exclusão será de 50%, com o pagamento de 20% no ato da opção. Para todas as opções a primeira parcela obrigatoriamente deve ser paga à vista.
Interessados em negociar suas dívidas em atraso referentes a anos anteriores a 2012 devem estar em dia com os tributos deste ano. Entre os impostos que podem ser negociados estão IPTU, ISS, ITU, Taxas de Licença, Simples Nacional, contas de água, entre outros.
Vale ressaltar que se o contribuinte renegociar a dívida em parcelas e ficar inadimplente por três meses, consecutivos ou alternados, será excluído do programa.
Mais informações pelo telefone (17) 3405-9700 ou diretamente na Central de Atendimento.
