Lula pode ser cassado?
Ao mesmo tempo em que julga mais denúncias de crimes eleitorais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia análise de duas ações contra o presidente Lula: uma de que o petista cometeu abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, e outra por uso indevido dos meios de comunicação. As denúncias partiram da coligação de Bolsonaro, durante a campanha do ano passado. Se for condenado, Lula pode perder o mandato e ficar oito anos inelegível. As acusações contra Bolsonaro são de abuso de poder econômico pelo PL e da transmissão de lives no Palácio da Alvorada.
Inelegível?
É evidente que nenhuma das ações contra o atual presidente prosperará na corte eleitoral, tendo como crimes os que são apontados pelo PL, de Bolsonaro. Veja meu comentário sobre o assunto em https://www.youtube.com/watch?v=7_LQtuG3Dwk&t=10s
Relatório paralelo
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que integra a CPMI do 8 de janeiro, protocolou em separado seu voto e relatório sobre as investigações. No documento há uma descrição detalhada de atribuições e responsabilidades da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Gabinete de Segurança Institucional e do Ministério da Justiça. O ex-chefe do GSI, coronel Gonçalves Dias, é denunciado por crimes de prevaricação e omissão. A CPMI agendou para hoje a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSB-MA), em que nenhum membro do governo Lula é denunciado. A votação deve ocorrer amanhã.
Bola da vez
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deverá, sim, ocupar o espaço de Bolsonaro nas eleições do ano que vem. Hoje ele já é um polo de atração de grupos políticos e pré-candidatos de 2024, exatamente como ocorreu com o ex-presidente. O ponto de atenção, porém, é que aproveitadores – muitos dos que se omitiram na campanha passada, em que Bolsonaro foi derrotado – agora devem colar em Tarcísio, a bola da vez. Omissos com Bolsonaro, que se transformaram em traidores do grupo político do ex-presidente, agora já rodeiam o governador.
Como assim?
O Diretório Nacional do PT aprovou nesta segunda-feira (16) uma resolução oficial sobre o conflito entre Israel e o Hamas. E fez lambança. No documento, caciques do partido de Lula classificam os ataques do grupo extremista, em Israel, dia 7 de outubro, como “inaceitáveis”, mas encontram caminho para condenar o governo israelense “por um histórico de conflitos” e usam do termo “genocídio” para classificar a reação do país ao ataque terrorista. A resolução diz que Israel “realiza, neste exato momento, um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra”.
Mais condenações
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais 6 réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF). Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida, e deve ficar entre 11 e 17 anos de prisão. Eles são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será finalizado hoje, às 23h59.
Questionamentos
Primeiro: estes processos não deveriam ser julgados pelo Supremo, órgão criado para interpretações de leis – especialmente da Constituição Federal.
Segundo: os réus não têm foro privilegiado, concedido apenas a ministros de Estado, presidentes de estatais e políticos eleitos
Terceiro: a soma das penas é superior ao que se aplica, geralmente, a crimes contra a vida
Quarto: advogados foram impedidos de exercer o direito à sustentação oral de defesa de seus clientes
Quinto: não há tipificação específica de crimes imputados a cada réu
Sexto: As prisões ocorreram fora do período de flagrante
Sétimo: não houve audiências de custódia
Oitavo: réus não tem condenações anteriores
Fonte: Associação dos Familiares dos Presos de 8 de Janeiro
FAB tur
Entre 18 de setembro e 10 de outubro, autoridades dos três poderes usaram jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) 167 vezes. Segundo dados da transparência da Aeronáutica, o total no ano subiu para 1.647 voos, sem contar viagens do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. Em média, foram 8 voos por dia no período. O ministro Flávio Dino (Justiça) é o campeão de voos no Executivo: 78. Arthur Lira (PP-AL) voou 113 vezes e Rodrigo Pacheco (PSB-MG), 87.
Limitações
Saiu no Pleno News: “Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no
Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (14), durante evento em Paris, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”, e, dessa maneira, reservar o tribunal “às decisões mais relevantes de índole constitucional.”
Bolada do FGTS
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, adiou para 8 de novembro o julgamento de ação do partido Solidariedade sobre a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O processo iria à votação em plenário nesta quarta-feira (18). A decisão de Barroso foi tomada depois de reunião dele com quatro ministros do governo federal, que não quer a mudança da correção da TR (Taxa Referencial) para a inflação oficial do país. Em quatro anos, a correção nas contas de trabalhadores seria de R$ 8,6 bilhões, segundo o governo.
Agora vai!
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB pediu por requerimento ao ministro Dias
Toffoli, do STF, que libere as imagens da suposta briga entre Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata com o filho do ministro Alexandre de Moraes, ocorrida em Roma (Itália), em julho deste ano. A Ordem aponta – a pedido da defesa dos acusados – que os advogados do caso estão tendo seu trabalho prejudicado pela decisão de Toffoli.
FRASE DO DIA
Do influencer Fellipe Bambam – @fellipebambam -, sobre posições do governo comunista do Brasil na guerra entre Israel e o Hamas. Hoje, no X-Twitter
“Político incapaz de um gesto generoso, como telefonar às famílias dos brasileiros executados, o presidente Lula (PT) sinalizou mais uma vez que deve solidariedade aos terroristas do Hamas e não às vítimas.”
