sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Nota sobre interdição e lacração de asilo particular

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Votuporanga acompanhou a interdição e lacração de um asilo particular da cidade na tarde desta quarta-feira (09/10). A medida foi determinada por uma Ação…

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Votuporanga acompanhou a interdição e lacração de um asilo particular da cidade na tarde desta quarta-feira (09/10).

A medida foi determinada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público que enviou oficial de justiça até a unidade para apreender as chaves e depositá-las em juízo. Durante a ação todos os idosos atendidos foram encaminhados para seus familiares.

Na última segunda-feira o Conselho Municipal do Idoso de Votuporanga recebeu denúncia, de que uma casa no bairro Patrimônio Velho estaria abrigando quatro idosos em situações precárias. Ao chegar até o local, membros da Comissão de Visitas, Acompanhamento de Denúncias e Registro do CMI se depararam com a situação irregular e acionaram a Polícia Militar, Ministério Público e autoridades competentes.

A informação obtida pelo CMI era de que os idosos estavam na casa a pedido da proprietária deste asilo particular, lacrado nesta quarta-feira, que inclusive já estava sendo objeto de investigação do Ministério Público. Naquela ocasião os idosos encontrados no local foram encaminhados à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas do município para acompanhamento médico e os profissionais do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) entraram em contato com as famílias para buscá-los.

Após o fato o Ministério Público determinou a interdição e lacração do asilo particular. O Conselho Municipal do Idoso orienta a população que denuncie maus tratos contra pessoas idosas pelo Disque 100, ou para o próprio Ministério Público.

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