Neste mês de outubro comemoramos 25 anos de existência de nossa Constituição Federal, a chamada Constituição “Cidadã”.
No entanto, em meio a tantas comemorações, cabe questionar as questões que impedem o Brasil de se tornar um País verdadeiramente competitivo e, consequentemente, melhorar os serviços prestados aos cidadãos, como prevê nossa Constituição.
Entre as diversas discussões que visam o desenvolvimento do País, é necessário destacar dois pontos-chaves: a reforma do Pacto Federativo e urgência por melhorias na infraestrutura.
O pacto federativo define as competências dos Municípios, Estados e União em prestar os serviços públicos e, a partir disso, são administrados os impostos arrecadados pelo governo federal. Atualmente, o pacto federativo brasileiro não distribui os tributos de forma a contribuir para investimentos locais já que os Municípios e Estados recebem apenas 28% do repasse de recursos.
Desta forma, como a infraestrutura pode avançar em um País que deixa seus Municípios à míngua, onerados pelos gastos em saúde e educação? Por que concentrar cerca de 60% dos recursos nas mãos da União, enfraquecendo as políticas de desenvolvimento regionais e autônomas? Sem ter recursos, os governantes não conseguem realizar uma gestão de qualidade e acabam por depender, sempre, da União.
As necessidades da população são percebidas nos Municípios e lá estão suas necessidades imediatas. O justo seria ofertar os recursos para que sejam desenvolvidas políticas de educação, saúde, segurança, que atendam as características de cada cidade, garantindo os direitos dos cidadãos.
A partir do desenvolvimento local, alcançaríamos o desenvolvimento regional e, consequentemente, o desenvolvimento total e sempre crescente do País.
Como alcançaremos o desenvolvimento econômico em um sistema ultrapassado que não impulsiona o desenvolvimento regional e nem garante uma infraestrutura necessária? É preciso inverter o pacto federativo atual ao descentralizar os recursos, garantindo mais autonomia para os Municípios e Estados realizarem políticas atrativas, mantendo a União como gestora e não mais como centralizadora das decisões.
Os investimentos públicos em infraestrutura no Brasil caíram da faixa de 3% do PIB na média do período de 1981 a 1986 para 1% em 2011. Esse valor é irreal quando comparado com números de desenvolvimento dos principais países do mundo.
É necessário desonerar o setor público, admitindo que ele não é capaz de fornecer toda a infraestrutura necessária ao desenvolvimento, e convidar, através de políticas atrativas, o setor produtivo no desenvolvimento do País, impulsionando o desenvolvimento e criando investimentos em infraestrutura.
Por isso, é preciso desburocratizar o sistema de concessões e parcerias público-privadas, garantindo maior segurança jurídica ao investidor.
O nosso crescimento econômico não pode mais se basear exclusivamente na expansão do consumo.
Se quisermos ser competitivos “lá fora” devemos estimular a ampliação da produtividade, da inovação por meio de tecnologias nacionais, e, principalmente, garantir a infraestrutura e logística para o investidor brasileiro empreender.
Por fim acredito que, somente com uma discussão responsável e um enfrentamento da reforma do Pacto Federativo o Brasil poderá se consolidar como País promissor e ultrapassar os principais gargalos estruturais que tanto atrapalham o nosso avanço.
