A administração do Shopping Center Fernandópolis ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar cassar a liminar que determinou a interdição do centro de compras na última terça-feira. A decisão pode sair ainda hoje.
O recurso tramita pela 7ª Câmara de Direito Público e está nas mãos do desembargador Luís Sérgio Fernandes de Souza, que é o relator do caso. O agravo pede a liberação imediata para reabertura e funcionamento do centro de compras, que tem cerca de 19 mil metros quadrado de área e gera mais de 300 empregos.
O shopping está fechado há três dias para o ingresso de consumidores e apenas donos de lojas e funcionários podem ter acesso ao interior do prédio, que foi construído há 17 anos, mas passou por reformas.
Um aviso colado na porta de entrada explica os motivos da interdição pedida pelo Ministério Público, devido à falta do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, vencido desde 26 de fevereiro de 2012.
A interdição foi determinada no último dia 31 de janeiro pelo juiz Adilson Vagner Balotti, da 3ª Vara Cível, após conceder o prazo de 30 dias para regularização da situação, sob pena de interdição do estabelecimento, o que não foi cumprido.
“Os requeridos foram cientificados da decisão na data de 4.11.2013 e decorreu-se o prazo sem que cumprissem com o determinado”, relato o juiz em seu despacho.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de comunicação do Shopping Center Fernandópolis afirmou estar estarrecido com a lacração de suas dependências. Acompanhe a nota em seu inteiro teor:
O Shopping Center Fernandópolis vem, através deste, demonstrar o seu estarrecimento com a lacração de suas dependências por parte do Judiciário de Fernandópolis. Informamos, mediante documentos anexos, que seu complexo não oferece o menor risco aos seus usuários, já que seus sistemas de segurança e de proteção contra incêndio estão devidamente instalados e em perfeito funcionamento, como atestam laudos recentes de engenheiro e do próprio Corpo de Bombeiros, que permitiram, inclusive, que o Shopping conseguisse a retirada do alvará provisório de funcionamento da Prefeitura de Fernandópolis.
É importante frisar que essa decisão judicial não foi alicerçada em nenhum laudo técnico de profissional qualificado, do Corpo de Bombeiro e nem da Defesa Civil, sendo baseado apenas em uma questão burocrática, que seria o vencimento do AVCB, cuja renovação foi solicitada e ainda não foi liberado pela necessidade de atualização da planta desse complexo, já que a mesma sofreu alteração de seu layout devido a pequenas ampliações que ainda não estão em uso.
Sendo assim, o Shopping Center Fernandópolis se encontra em perfeitas condições para atender, com total segurança, seus clientes e funcionários.
Reforçando: a situação do shopping, conforme consta no projeto anterior com AVCB de 2012, é a mesma de hoje. Apenas estamos aguardando a inclusão das novas áreas, cujo projeto já apresentado ao Corpo de Bombeiro. Qualquer ser humano poderá concluir que não há nenhum risco aos frequentadores, pois o shopping é o mesmo de antes, com o mesmo sistema de segurança contra incêndio, aliás inigualável na cidade e região, com enorme reservatório de água, hidrantes e sprinklers em normal funcionamento. Portanto sem nenhum risco aos seus frequentadores.
Essa decisão não apenas é descabida como gera enormes prejuízos e fere o direito de usuários desse estabelecimento, que emprega mais de 300 funcionários e é a principal opção de lazer da nossa cidade e região.
