O salário mínimo dos empregados domésticos do Estado de São Paulo foi aprovado nessa terça-feira (16) dos atuais R$ 810 para R$ 905.
A mudança vale a partir do dia 1º de janeiro.Aceito sem nenhuma alteração pelos deputados paulistas, a lei ainda precisa ser assinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que havia encaminhado o projeto no dia 1º de dezembro para votação na Assembleia Legislativa, e publicada no “Diário Oficial” do Estado.
A proposta prevê dois pisos: R$ 905, para categorias como domésticos, motoboys e cobradores de ônibus (que atualmente têm mínimo de R$ 810 o aumento nesse caso é de 11,73%), e R$ 920, para trabalhadores como higiene e saúde, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais e técnicos em eletrônica (que ganham hoje R$ 835 – teriam ganho de 10,18%).Atualmente, o piso paulista em vigor é dividido em três faixas com valores de R$ 810, R$ 820 e R$ 835, conforme a categoria profissional.
Mas a mudança só beneficiaria os domésticos que atuam em São Paulo e com carteira assinada (não vale para diaristas). Os profissionais de Estados que não têm piso específico seguem o salário mínimo nacional, de R$ 724.Em agosto, o governo federal entregou ao Congresso projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê que o salário mínimo de 2015 seja reajustado para R$ 788,06, alta de 8,8%.
PAULISTAS
A estimativa do governo paulista é que cerca de 8 milhões de trabalhadores de diversas categorias sejam beneficiadas com o novo piso salarial.”Estamos mandando para Assembleia Legislativa em regime de urgência, e a partir de 1º de janeiro já entra em vigência. É um reconhecimento de São Paulo, terra de trabalhadores, terra de oportunidades. E isso também ajuda a economia. As conquistas dos trabalhadores refletem em toda a sociedade”, afirmou o governador, em nota.
Os outros Estados que também têm pisos regionais são Rio Grande do Sul (atualmente R$ 868 para domésticos), Paraná (R$ 983,40 para domésticos), Rio de Janeiro (R$ 874,75 para domésticos) e Santa Catarina (R$ 835 para domésticos). No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, no dia 2 de dezembro deste ano, o projeto enviado pelo governador do Estado, que prevê novo piso dos domésticos de R$ 1.006,88. Atualmente, o salário mínimo no Estado para os trabalhadores domésticos é R$ 868.
O texto foi aprovado com duas emendas: uma mantendo a data-base em 1º de fevereiro (o projeto original colocava em 1º de janeiro), e a outra coloca os trabalhadores de hotéis, restaurantes, bares e similares na faixa 2 saiu de R$ 887,98 para R$ 1.030,05. No Rio de Janeiro e em Santa Catarina ainda não há consenso entre sindicatos dos trabalhadores e patronais para definir o percentual de reajuste. Só depois desse consenso os governadores enviam proposta às Assembleias. E no Paraná a data-base é em maio.
