Um estudo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontou que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são o melhor regime tributário para incrementar a produtividade dos produtos brasileiros no exterior.
A diferença entre o produto processado numa ZPE e o manufaturado fora dela pode chegar a 60%. Entre outras vantagens, as empresas instaladas em seu interior não pagam impostos na compra de insumos e máquinas fabricadas no Brasil ou no exterior.
Para o secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Sabóia, ainda falta muita informação sobre o incentivo tributário, do que depende para deslanchar, segundo ele, o programa das Zonas de Processamento de Exportação.
Segundo Christiano Lobo diretor da empresa que elaborou o estudo, o incentivo tributário que mais se aproxima das ZPEs é o drawback: “Só que a ZPE é muito mais simples”, explicou. “Basta que a empresa esteja nela”.
O regime das Zonas de Processamento de Exportação foi estabelecido a partir de 1988, com a internacionalização da economia brasileira e aprimoramentos na legislação brasileira acerca do tema.
Uma ZPE é um distrito alfandegado destinado à instalação de indústrias focadas no mercado externo. As empresas instaladas devem auferir com exportações ao menos 80% de sua receita bruta anual. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem, integralmente, todos os impostos e contribuições exigíveis nas vendas internas, além da cobrança dos tributos suspensos para importação de insumos ou para compra no mercado nacional.
No Estado de São Paulo, a única ZPE (chamada de ZPE Paulista), está em Fernandópolis, na região noroeste do Estado. O edital de licitação está disponível no site da prefeitura do município – www.fernandopolis.sp.gov.br – até o dia 26 de fevereiro de 2015. A abertura dos envelopes está marcada para o dia seguinte (27).
Além dos benefícios fiscais comuns às 22 ZPEs brasileiras, Fernandópolis oferece condições estratégicas especialíssimas, como a proximidade de quatro outros estados brasileiros e a multimodalidade de transportes (rodovia com pista dupla do município até o porto de Santos, ferrovia administrada atualmente pela ALL, complexo hidroviário no entorno e aeroporto em fase de adequação pelo governo).
