A Receita Federal informou nesta quarta-feira que a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda (IR) de 2015 – negociada ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o Congresso – só vai valer a partir de 1o de abril. Isso significa que o governo não vai permitir que as pessoas físicas compensem o que foi pago a mais de imposto nos três primeiros meses do ano quando forem fazer o acerto de contas com o Leão em 2016.
Segundo a medida provisória (MP) 670, publicada hoje no Diário Oficial da União, a tabela do IR foi corrigida em percentuais que variam de 6,5% a 4,5% dependendo da faixa de renda do contribuinte. Quanto maior o rendimento, menor a correção. Com isso, o limite de isenção subiu de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98.
O texto corrigiu ainda os limites de dedução com educação e dependentes em 5,5%. Os técnicos da Receita não souberam dizer o motivo pelo qual esse percentual foi fixado. O abatimento anual de despesas com ensino subiu de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50. No caso dos gastos com dependentes, o valor passou de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08
Os técnicos também não informaram o impacto que a correção da tabela terá sobre as contas públicas este ano. No Congresso, o ministro da Fazenda informou ontem que a renúncia fiscal com a medida está estimada em R$ 6 bilhões no período de um ano. No entanto, como o benefício só vai ser dado em abril, esse valor será um pouco menor em 2015.
