Governo federal propõe novo tributo para compensar estados com a unificação da alíquota do ICMS. A CIDE sobre os serviços seria uma das alternativas à perda de arrecadação por algumas unidades federativas, principalmente as produtoras, caso haja avanço neste processo.
A reforma do tributo proposta, segundo o governo, acabaria com a concessão de benefícios por parte dos estados e com as atuais 27 legislações vigentes do imposto, um dos principais entraves, de acordo com analistas, para novos investimentos no país.
Outra proposta sinalizada pela União foi a formação de um fundo de compensações, bem como ocorreu em 2013, com o então ministro Guido Mantega.
Para debater o tema, o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com senadores, que se mostraram contrários à medida. Houve consenso por parte dos membros do Congresso Nacional que não há qualquer clima neste momento para aumentar a carga tributária.
O ICMS é cobrado pelos estados quando ocorre a circulação de mercadorias nas operações, inclusive interestaduais.
