O plenário do Senado Federal votará, nesta quarta-feira, 8, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Demanda antiga dos brasileiros, a reforma do complexo sistema tributário do país tem, entre as principais medidas, a unificação de cinco impostos. Sua aprovação dependerá de 49 votos favoráveis.
Na manhã desta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou em suas redes sociais duras críticas ao Senado, que tem em suas mãos uma reforma tributária “proposta por aquele que tem orgulho de ser comunista”.
“O Brasil não pode ter um ou outro Estado bem e os demais prejudicados”, avaliou o ex-presidente. A economia não irá girar. Todos perderão. Quem irá investir no Brasil sem mercado consumidor? Ou num país onde tudo que é produzido é extremamente caro? Os empresários, com toda certeza, investirão em outros países. Nosso futuro será o da Venezuela e Argentina”.
Pautas petistas
Bolsonaro disse ainda que o Partido dos Trabalhadores (PT) está ao lado da liberação das drogas, do aborto, do novo Marco Temporal, do fim da propriedade privada, da censura e que não considera o Hamas terrorista.
“O PT está ao lado de ditadores, contra o agronegócio, contra o legítimo direito à defesa, a favor da ideologia de gênero, ou seja, ao lado de tudo que repudiamos. Por que então essa proposta de Reforma Tributária seria boa?”, condenou.
Bolsonaro ressaltou que o setor de serviços, que mais gera empregos no Brasil, sofrerá um duro golpe por causa dessa reforma. De acordo com ele, o agronegócio também terá prejuízos com aumento de carga tributária, assim como o setor de tecnologia e inovação.
“Já imaginou o pequeno empresário do setor de serviços, que hoje paga em torno de 8% de tributos, tendo que arcar com um IVA de quase 30%? Imagine você contratando um serviço, e descobrindo que irá pagar R$ 130 se o empresário emitir nota ou R$ 100 sem emitir nota? Fantasmas do passado irão retornar ao nosso país”, avaliou.
Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS segue os moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.
A reforma tributária foi aprovada nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, apenas o Partido Liberal (PL) deu voto contrário ao texto, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
