Tramitando desde o mês de junho junto ao Ministério Público Federal de Jales, denúncias da Alcoeste Destilaria Fernandópolis S/A sobre irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul em áreas próximas à indústria fernandopolense foram confirmadas.
O MPF, através dos Procuradores da República Carlos Alberto dos Rios Júnior e José Rubens Plates, no dia 11 de junho deste ano, expediu uma “recomendação” ao Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para que o caso fosse devidamente apurado
e as obras, executadas pela empresa pública federal Valec Engenharia, Construção e Ferrovias S/A, suspensas.
Sem o cumprimento da “recomendação”, no último dia 18, o MPF então impetrou uma Ação Civil Pública para que o Ibama reveja a licença ambiental expedida à Valec, para as obras de ampliação da Ferrovia Norte-Sul, mais precisamente na extensão do Ramal Sul, entre Ouro Verde/GO e o limite dos municípios de Estrela d’Oeste e Fernandópolis.
Acompanhe nota do MPF em seu site oficial: “O inquérito instaurado pelo MPF para acompanhar o empreendimento constatou que a companhia realizou intervenções potencialmente poluidoras em adutoras de vinhaça, elemento altamente corrosivo, decorrente da destilação do álcool, que pode causar danos ambientais ao solo e aos cursos d’água, como a mortandade de peixes por asfixia”.
A ação pede ainda que a Valec suspenda imediatamente qualquer obra que envolva dutos da substância até que seja concluída a revisão do licenciamento ambiental. Segundo representação feita ao MPF pela companhia Alcoeste Destilaria Fernandópolis S/A, o projeto de desvio das adutoras não está de acordo com as exigências ambientais.
Isso porque o material usado pela Valec é inadequado para o transporte do resíduo, podendo poluir o ambiente em caso de rompimento. O fato é ainda mais grave, pois a obra está localizada próximo a áreas de preservação ambiental permanente. Por conta das irregularidades constatadas, o MPF recomendou ao Ibama, em junho deste ano, que realizasse a revisão do licenciamento ambiental que permitiu a execução das obras da ferrovia. O instituto, no entanto, não acatou a recomendação e reduziu o problema a um mero desentendimento entre empresas.
“É inadmissível que, diante das evidências apresentadas e normas aplicáveis ao caso, a autarquia ambiental se mantenha inerte, permitindo que a empresa interessada execute a obra potencialmente poluidora da forma que bem entender”, afirmaram os procuradores da República Carlos Alberto dos Rios Júnior e José Rubens Plates, autores da ação.
OMISSÃO
Documentos apresentados pelo próprio Ibama mostram que, durante o processo de licenciamento ambiental, a Valec não informou sobre o desvio de adutoras de vinhaça, o que abre possibilidade para a suspensão ou cancelamento da licença expedida.
Segundo a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), isso pode ocorrer quando houver omissão de informações relevantes que subsidiaram a expedição da permissão, bem como nos casos de graves riscos ambientais e de saúde surgidos posteriormente. Além disso, a norma estabelece que o licenciamento ambiental é obrigatório para obras que envolvam “transportes por dutos”.
Dessa forma, o MPF requer que o Ibama promova imediatamente a revisão do procedimento a fim de decidir se expedirá ou não licença à Valec para a realização das intervenções em adutoras de vinhaça. Durante o processo de licenciamento, o instituto deverá exigir que a empresa realize os estudos ambientais pertinentes, bem como empreender estudos próprios e as vistorias que forem necessárias. Pede-se ainda que o Ibama fiscalize periodicamente a obra para garantir que a Valec suspenda os trabalhos até que a revisão do licenciamento seja concluída. Havendo decisão favorável
da Justiça, a autarquia ambiental terá cinco dias para iniciar o processo, sob risco de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações, tanto ao Ibama quanto à Valec.
Vale ressaltar que as obras da Valec já foram concluídas, e o que resta, neste momento, é que todas elas sejam refeitas nos locais onde as irregularidades foram cometidas.
João Leonel- O Extra.net
