Guia para pagar tributos de trabalhador doméstico referentes a novembro já está disponível.
Quem tem empregado em casa deve acertar os benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa. No total, são sete dias para fazer o pagamento. O prazo termina na próxima segunda-feira.
Para o patrão que atrasar, a multa é de 0,33% ao dia. Na guia de novembro também consta o pagamento do FGTS sobre a primeira parcela do 13º. Apenas para lembrar, para ser considerado um funcionário doméstico, o trabalhador deve desempenhar uma função que não gere lucro para a pessoa ou família do empregador, e trabalhar em uma residência. Por exemplo, a regra não vale para motorista e nem cuidador.
Agora, se a casa for usada para uma atividade profissional, como um consultório, o empregado deixa de ser doméstico. O funcionário deve trabalhar mais de duas vezes por semana na residência.
