O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, recomendou ao reitor da Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), José Carlos Pettorossi Imparato, que adote algumas providências nos futuros processos seletivos de transferência externa para os estudantes de medicina. Isso ocorre quando um aluno muda de uma instituição de ensino para outra, ocupando uma vaga no mesmo curso que ocupava na universidade de origem.
No procedimento, que é direcionado ao campus de Fernandópolis, o procurador Carlos Alberto dos Rios Júnior recomenda que a abertura e todas as fases do processo seletivo sejam amplamente divulgadas pela instituição, principalmente no site da Unicastelo, onde devem constar os nomes dos inscritos e a relação de aprovados, especificando a classificação de cada candidato.
O procurador sugere também que os prazos para as inscrições sejam maiores, permitindo que os interessados tenham mais tempo para providenciar os documentos necessários, impedindo que somente pessoas ligadas à administração participem dos processos seletivos por terem sabido antecipadamente. Na recomendação também foi destacada a necessidade de os editais dos processos seletivos terem textos claros e objetivos, a fim de evitar interpretações contraditórias de suas cláusulas e a violação do princípio da impessoalidade.
A universidade tem 30 dias para apresentar as medidas que pretende adotar quanto à recomendação. Em caso de não cumprimento, o Ministério Público Federal poderá tomar medidas judiciais contra a instituição.
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