O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente recurso impetrado pelo médico Luiz Henrique Semeghini, acusado de matar a esposa com sete tiros em 2000. Ele teve a pena reduzida de 16 para 12 anos de prisão em regime fechado.
A decisão do TJ beneficiou o médico por ter uma atenuante da confissão do crime, mas devido ao novo entendimento do STF, o Tribunal também expediu mandado de prisão.
A ordem para prender Semeghini ainda não havia chegado oficialmente ao conhecimento das autoridades locais.