A Justiça de Fernandópolis, por meio de um despacho do Diário Oficial desta segunda-feira,27, confirmou uma audiência de instrução, debates e julgamento para 29/05/17, às 14h15m, no bojo de uma ação penal que envolve indicios de crimes da Operação Fratelli, diagnosticada no município.
Em questão serão inquiridas as testemunhas e interrogado o réu. Os mandados de intimação do réu e da testemunha já foram feitas. Trata-se de ação penal movida contra Olívio Scamatti, Mauro André Scamatti, Leonardo Pereira de Menezes e Luiz Vilar de Siqueira, ex-prefeito de Fernandópolis.
Em síntese, defesa de Luiz Vilar alegou que o cenário construído pelo Ministério Público já foi desqualificado em decisão de absolvição sumária em outros autos.
A defesa de Olívio e Mauro Scamatti alegou que os áudios da denúncia foram escolhidos pela acusação e são insuficientes para a elaboração da defesa. “É necessária a juntada da integralidade dos áudios interceptados. Para eles, não estão nos autos cópia dos pedidos de interceptações telefônicas e de prorrogações; os metatados contendo os dados sobre a data e horário das ligações são essenciais para a validação da prova; é nula a interceptação telefônica deferida somente a partir de denúncia anônima, sem investigação preliminar para confirmar seu conteúdo.
“A decisão que decretou a quebra do sigilo telefônico nos autos nº 606/08 é nula pela insuficiência da fundamentação, porque a prova poderia ter sido feita por outros meios disponíveis e porque demandaria a existência de um crime investigado punível com reclusão. Já as decisões que deferiram a prorrogação da interceptação telefônica não foram fundamentadas e em uma delas houve menção à investigação de crime estranho ao apurado nos autos; houve uma prorrogação feita com violação ao princípio do juiz natural; o juiz de primeira instância era incompetente para apurar os fatos a partir de 05/08/2008, por envolver investigados com prerrogativa de função; falta justa causa para a ação penal. No mérito, negaram a ocorrência de delito e pediram diligências.A defesa do réu Leonardo arguiu, em preliminar, a inépcia da denúncia pela falta de justa causa. No mérito, pleiteou a absolvição por não ter praticado o crime que lhe foi imputado culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade, a atipicidade do fato narrado na denúncia e se a punibilidade estiver extinta”.
“Em que pesem os argumentos declinados na resposta do réu, não estão presentes nenhum dos citados fundamentos para a sua absolvição sumária, haja vista que a denúncia oferecida narra um fato típico e inexistem nulidades ou causa de extinção de punibilidade a impedir o prosseguimento do feito.Considerando o resultado da investigação criminal que aponta a existência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva dos fatos atribuídos ao réu, confirma-se o recebimento da denúncia e designa-se audiência de instrução, debates e julgamento para 29/05/17, às 14h15m”. escreveu o despacho. Em 2013, O juiz da primeira vara criminal de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, aceitou a denúncia oferecida pelo Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, contra 30 pessoas presas na Operação Fratelli, acusadas de participar de esquema de fraude em licitações.
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto denunciou à Justiça 30 pessoas acusadas pelos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha e corrupção.
Entre os denunciados pelos promotores de Justiça estão o ex-prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar de Siqueira, funcionários públicos e empresários. O cálculo estimado pelo Gaeco do prejuízo é de pelo menos R$ 112 milhões.
O Gaeco, MPF e PF realizaram a operação “Fratelli” em 78 prefeituras, com o cumprimento de 13 mandados de prisão e 150 mandados de busca e apreensão. Os órgãos ainda não encerraram suas respectivas investigações, o que pode resultar em novas ações.
De acordo com os promotores do Gaeco, foram analisados 1.570 processos de licitação feitos nos municípios. Há indícios de que a quadrilha tenha fraudado pelo menos 680 licitações em 62 municípios.
