A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (14/12), as contas de 2022 do governo estadual, referentes às gestões João Doria e Rodrigo Garcia. As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE-SP) com ressalvas.
A aprovação teve 41 votos a favor, quatro contra e duas abstenções. Os parlamentares de oposição ao governo, do PT e do PSol, só se manifestaram contrários à aprovação após o fim da votação.
Em junho, o TCE havia determinado a abertura da caixa-preta das contas de Doria e Garcia ao pedir a divulgação dos descontos em impostos para empresas, chamados de renúncias fiscais, que foi tratada com sigilo pelos ex-governadores.
Novos documentos foram enviados ao TCE e embora os conselheiros tenham criticado que as informações seguiam incompletas, eles aprovaram as contas contrariando posicionamento do Ministério Público de Contas, que havia dado parecer desfavorável.
A estimativa é que o impacto das renúncias fiscais de Doria e Garcia tenha sido em torno de R$ 53 bilhões. Mais cedo, deputados de oposição da Alesp criticaram a aprovação do orçamento de 2024, o primeiro do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e estimaram cerca de R$ 65 bilhões em renúncias fiscais.
Foi a última votação da Alesp em 2023, já que a base governista acelerou as pendências para antecipar o recesso de fim de ano, que se iniciaria apenas na próxima semana.
