O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 1º de maio julgamento de ação que pede liberação de doação de sangue por gays, o que é impedido por portaria do Ministério da Saúde editada em 2016.
A ação estava com o ministro Gilmar Mendes e foi devolvida nesta segunda-feira (20). O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que colocou o processo para julgamento virtual no primeiro dia do mês que vem.
Até o momento, Fachin votou contra a ação. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram procedente para derrubar a constitucionalidade da medida. O ministro Alexandre de Moraes votou pela derrubada da medida, mas não analisou a parte discriminatória. Restam ainda cinco votos. Caso seja necessário, em eventual empate, o presidente da Corte, Dias Toffoli, votará.
A ação tramita desde junho de 2016 e foi levada ao plenário pela última vez em outubro de 2017. Neste ano, o processo foi incluído em pauta em duas oportunidades no mês de março. Mas Toffoli retirou a ação da pauta nas duas oportunidades.
O processo foi protocolado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Entre as alegações na inicial, a legenda afirma que a medida de proibir a doação de sangue por homens que se relacionam com homens faz com que o banco de sangue do país perca 19 milhões de litros de sangue por ano.
Parecer
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável a derrubada da portaria do Ministério da Saúde ao alegar, por exemplo, que a medida é discriminatória e viola direitos humanos. O parecer de Janot é de setembro de 2016.
Portaria
Pela portaria, há proibição de doação de sangue por homens que se relacionam com homens pelo prazo de 12 meses. Ou seja, a pessoa só poderia doar sangue um ano após a última relação.
