Conselho…
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), prpõe aos vereadores a criação de um Conselho dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero. A proposta já está na Câmara. Entre as propostas, o Conselho, caso aprovado, deve elaborar projetos com objetivo de aperfeiçoar ou criar legislação pertinente às demandas de diversidade sexual e de gênero. Em outro ponto, o Conselho deverá propor o desenvolvimento de ações que contribuam para a igualdade de direitos e garantia do exercício da cidadania.
…LGBTQIA+
“A presente propositura visa atender aos anseios da população LGBTQIA+, uma população exposta à diversas vulnerabilidades, que necessita, urgentemente, de ações afirmativas e políticas públicas”, diz trecho da justificativa de Edinho Araújo no projeto. Ele segue: “Outro item essencial é o reconhecimento, primeiro da história de luta da comunidade LGBTQIA+ contra os preconceitos impostos a ela durante décadas; como também das suas vulnerabilidades e desigualdades de direitos, sendo relevante a instrumentalização e estruturação deste Conselho como contribuição mínima para discussões pertinentes a este tema para toda a sociedade”, afirma em outro trecho da proposta.
Democracia
Ainda no documento, Edinho cita que o Conselho a ser criado em Rio Preto servirá para mostrar a cidades vizinhas a importância da democratização da sociedade. “Inclusive sendo esta, um polo regional, exemplifica e sinaliza para outras cidades vizinhas menores sobre a democratização de direitos na sociedade (…) Sabemos que há muito ainda a realizar e que apesar da publicidade que ultimamente está exposta, existem inúmeros casos de violência contra os homossexuais, transexuais, travestis e demais membros da comunidade, atingindo a integridade física ou a moral que muitas vezes ficam velados. Sabe-se que o número destas violências contabilizadas é bem menor, pois existe um percentual imenso de subnotificações. Evidente que este é um exemplo de caso, que uma política pública assertiva traria mais precisão, números verídicos condizentes com a realidade”, diz na proposta.
