O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, extinguiu uma ação de um advogado de Florianópolis que pedia a condenação do presidente da China, Xi Jinping, a pagar uma indenização de R$ 6 trilhões ao Brasil por causa de prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. O TRF4 manteve a decisão de primeiro grau.
Em primeira instância, na 2ª Vara Federal de Florianópolis, o juiz federal Leonardo La Bradbury escreveu que “não há a caracterização de um ato lesivo ao poder público” e que “não há nenhuma mínima evidência plausível de que a pandemia do coronavírus (Covid-19) tenha sido causada por uma ação específica”.
“Pelo contrário, assim como outras pandemias já enfrentadas pela humanidade, a atual crise pandêmica ocorreu por causa natural”, continuou o juiz federal em decisão de primeiro grau. Ele continuou, escrevendo que a pandemia não ocorreu por causa de um “ato administrativo atribuído a determinado agente, organização ou nação, como sustenta o autor popular em sua inicial”.
Pedido
O advogado de Florianópolis entrou com a ação em maio na Justiça Federal de Santa Catarina. Além da indenização de R$ 6 trilhões, ele também pediu que fosse fixada uma multa diária de R$ 200 milhões em caso de descumprimento.
Na ação, o advogado afirmou que existiriam provas de que o novo coronavírus teria sido fabricado em um laboratório chinês. Como o autor não pode processar a China diretamente, a ação foi proposta contra a União e contra o advogado-geral da União, José Levi. Também aparecem como réus no processo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o secretário especial de comunicação do governo brasileiro, Fábio Wajngarten, o Exército Chinês, o Instituto de Virologia de Wuhan e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Covid-19 em SC
De acordo com boletim do governo do estado publicado na quinta-feira (19), Santa Catarina chegou a 311.393 casos confirmados de coronavírus, com 3.405 mortes, segundo o boletim do governo estadual. Esses números colocam o território catarinense em quinto lugar no Brasil em relação aos estado com mais pacientes infectados desde o início da pandemia, de acordo com os números do Ministério da Saúde.
Santa Catarina tem três regiões em risco gravíssimo para Covid-19. Segundo atualização da matriz de alerta do novo coronavírus divulgada na quarta-feira (18) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), outras 13 regiões estão classificadas com risco grave no mapa. As regiões em risco gravíssimo são: Alto Uruguai, Laguna e Xanxerê.
