O juiz da 4ª Vara Cível de Votuporanga, Sergio Martins Barbatto Junior, mandou a Prefeitura de Votuporanga divulgar diariamente a lista de pessoas vacinadas – seja pelo número do cadastro do SUS ou CPF – para dar transparência ao sistema de vacinação no município.
“O nosso país, ainda, conta com a melhor estrutura de distribuição e aplicação de vacinas do mundo (observado território e população), estando acostumado a lidar com campanhas de vacinação em massa. De outro lado, o pedido da parte autora revela-se absolutamente relevante no momento e pelos fundamentos que seguem. (i) A campanha de vacinação enfrenta um triste cenário momentâneo de escassez, o que leva a uma genuína preocupação com o correto aproveitamento de doses dentro de um cronograma estabelecido previamente e de acordo com a melhor opção científica existente. (ii) A vacinação é o combate ao mal em andamento, diferente de diversas outras campanhas preventivas. E por estar acelerado o contágio, no curso da imunização, surge absolutamente relevante expor à população o sistema de aplicação da vacina, seu cronograma e sucesso”, citou o magistrado.
O juiz diz ainda que “somente com a divulgação adequada sobre a vacinação será semeada a coragem para o enfrentamento da tormenta, da espera, do isolamento, do confinamento. Não há outra forma. Temos que acreditar na ciência, na estrutura que temos (que é excepcional), nos profissionais de saúde. Temos que acreditar em nós mesmos. E isso não é possível se não houver resposta à dúvida, ao medo, à notícia falsa, à desinformação”, citou.
Caso a prefeitura não acate a decisão, será multada em R$ 10 mil diariamente.
