Em casa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e derrubou liminar que permitia um advogado de Rio Preto a furar o lockdown.
Lockdown válido
A decisão em interior teor ainda será publicada. No portal do STF consta apenas a decisão de Fux. “Ex posits, suspendo cautelarmente os efeitos da decisão liminar proferida nos nos autos do Habeas Corpus preventivo nº 2058949-51.2021.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 18.861, de 16 de março de 2021, do Prefeito de São José do Rio Preto/SP. Comunique-se com urgência. Após, notifique-se o autor do habeas corpus na origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int.”
Histórico
A PGJ entrou com pedido de suspensão de liminar no STF após o desembargador José Roberto de Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar para o advogado se locomover pela cidade. Na decisão, o desembargador disse que o decreto de Edinho Araújo (MDB), prefeito de Rio Preto, era “bizarro”.
