O promotor de Justiça Sérgio Clementino entrou com ação civil pública contra um organizador de evento clandestino denominado “Festa dos Bacanas”. A festa irregular foi realizada em janeiro deste ano na chácara Rosa Mística, na Estância Santa Inez Navarrete, em Rio Preto.
A ação pede ainda que a Justiça condene o vendedor ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, que deve ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde, além de liminar para impedir que o vendedor volte a organizar eventos.
Clementino diz na na ação que a festa organizada por Almeida Júnior foi de “grande porte”, com “venda de ingressos” e contrariou os decretos estadual e municipal que proíbem a realização de festas e eventos, como medida de prevenção à pandemia de Covid-19.
No dia do evento, em 10 de janeiro, após denúncia anônima, agentes da Vara de Infância e Juventude, da Vigilância Sanitária e da Guarda Municipal flagraram a festa, mas, segundo consta na ação, “os organizadores fugiram, tendo sido apreendido o equipamento de som da festa e lavrado o Boletim de Ocorrência”
“Dessa forma, é imprescindível a propositura da presente ação civil pública determinado que o demandado, imediatamente, se abstenha de promover festas e eventos, com ou sem a cobrança de ingressos, em conformidade com as normas sanitárias vigentes no período excepcional de pandemia”, alega o Ministério Público.
“Outrossim, de rigor se mostra a imposição de condenação do requerido promotor do evento por dano moral coletivo, já que colocou em risco a saúde e a vida de um número indeterminado de pessoas, colocando a sociedade em situação de extrema vulnerabilidade diante do descumprimento das recomendações das Autoridades Sanitárias”, diz Clementino.
A ação será analisada pelo juiz da 4ª Vara Cível, Paulo Sérgio Rodrigues.
