Rio Preto na CPI
O diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, o rio-pretense Pedro Benedito Batista Júnior, deveria depor nesta quinta na CPI da Covid no Congresso, para que ele explicasse suposta pressão da empresa pelo uso do chamado “kit covid” em pacientes com coronavírus. O kit é composto por medicamentos ineficazes contra a Covid, como cloroquina, azitromicina e ivermectina, os mesmos estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Direito de se calar
Pedro Batista Júnior, no entanto, pediu para adiar, alegando que foi convocado de última hora. Quando for, ele poderá ficar em silêncio sobre questões que possam incriminá-lo. Ele obteve no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de se calar se sentir que sua fala pode prejudicá-lo. O ministro Ricardo Lewandovski não o dispensou de comparecer à comissão. Ele irá à CPI na condição de testemunha, o que implica assinar termo de compromisso de falar a verdade.
Coercitiva
Mesmo com Pedro Junior ausente, no entanto, a CPI vai esmiuçar e analisar o caso Prevent Senior nesta quinta. O senador Renan Calheiros, relator da CPI, afirmou na TV Senado que Pedro Batista não poderá ficar sem depor. E defendeu “condução coercitiva”, se for necessário. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, foi na mesma linha. E acrescentou que, ao recorrer ao STF, Batista Junior não falou sobre convocação de última hora, apenas pediu para ter acolhido o direito de ficar em silêncio. Foi “protelatório”, disse Randolfe. O rio-pretense vai ser chamado a depor na próxima quarta-feira, 22, segundo o presidente da CPI, Omar Aziz.
A denúncia
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou ter recebido denúncia de que a Prevent Senior teria pressionado profissionais e pacientes a utilizar remédios do “kit covid”. A empresa estaria, segundo o petista, promovendo ainda tratamentos experimentais sem o consentimento de pacientes. A denúncia foi feita por um representante de médicos e ex-médicos da Prevent Senior, que citam uma série de irregularidades que teriam sido praticadas pela empresa.
Falhas
No documento de denúncia, aparecem entre as principais irregularidades apontadas pelos médicos que eles foram coagidos a receitar medicamentos não indicados para a Covid-19 a todos os internados com a doença; que a operadora orienta a prescrição de medicações sem o consentimento dos familiares dos pacientes; que profissionais foram obrigados a trabalhar e atender pacientes mesmo estando infectados com o coronavírus; e que pacientes de Covid passaram por sessões de ozonioterapia, prática vetada pelo Conselho Federal de Medicina, entre outras.
Outro lado 1
Em nota ao DL News, a empresa afirmou: “A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) enviou e-mail ao jurídico da Prevent Senior na quarta-feira (15 de setembro) com a intimação para o depoimento do médico Pedro Benedito Batista Junior. O e-mail foi recebido no final da tarde do mesmo dia e encaminhado à defesa do profissional, que informou não haver tempo hábil para a realização do depoimento nesta quinta-feira às 9h30. Isso porque, de acordo com o artigo 218 (parágrafo segundo) do Código de Processo Civil, o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas. A Prevent Senior reitera que prestou todos os esclarecimentos encaminhados pela CPI nos últimos meses. E que continua à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares. Importante frisar que o habeas-corpus concedido pelo STF ao médico não tem por objetivo conseguir o silêncio do convocado, mas meramente impedir que ele seja alvo de constrangimentos ilegais.”
Outro lado 2
A Prevent acrescentou: “A Prevent Senior vai pedir investigações ao Ministério Público que apure as denúncias infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos. Estranhamente, antes de as acusações serem levadas à comissão do Senado, uma advogada que representa esse grupo de médicos insinuou que as denúncias não seriam encaminhadas se um acordo não fosse celebrado. Devido à estranheza da abordagem, a Prevent Senior tomará todas as medidas judiciais cabíveis.”
