O vereador Anderson Branco apresentou nesta sexta-feira, 12, na Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros.
De acordo com a proposta fica proibido o uso comum de homens e mulheres em vestiários comuns de shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, hotéis, escolas municipais e particulares, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, e demais repartições públicas municipais de Rio Preto.
A proposta de Branco determina que a lei, caso aprovada, “não se aplica a estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, desde que garantidas as condições de privacidade a quem dele se utilizar”.
Em descumprimento, por parte da iniciativa privada, acarretará autuação, com a aplicação de advertência escrita, na primeira autuação; multa de 5 UFM’s (Unidades Fiscais do Município), após decorridos no mínimo trinta dias da aplicação da penalidade e suspensão temporária das atividades do infrator até a regularização da ilegalidade apurada, depois de decorridos, no mínimo, trinta dias da aplicação da penalidade inicial.
Consta na justificativa do projeto que o objetivo é “de coibir eventuais tentativas de instituir princípios da ideologia de gênero nas escolas e demais locais destinados ao público em geral, por pessoas que tentam politizar as nossas crianças, e que vergonhosamente insistem em desrespeitar os pensamentos da maioria dos cidadãos rio-pretenses, que são contra ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros”, conclui.
Branco é evangélico e ao longo do mandato vem apresentando projetos combatendo o que classifica como “ideologia de gênero” por parte de segmentos e grupos políticos.
Antes de ir a votação o projeto precisa receber pareceres das comissões internas do Legislativo. Não há previsão para análise em Plenário.
