De autoria do presidente da Câmara Municipal Pedro Roberto Gomes (Patriota) foi aprovado na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei proibindo animais domésticos de serem mantidos presos em correntes ou assemelhados em Rio Preto.
Caso seja flagrado o dono do animal terá 24 horas para regularizar a situação. Caso contrário o animal será apreendido devendo ser retirado dentro do prazo máximo de sete dias mediante pagamento da multa, despesas veterinárias, taxa de diárias, manutenção ou estadia respectiva.
A multa prevista no projeto pode chegar a R$ 2.518,40 em caso de reincidência. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo. A multa prevista é de 20 unidades fiscais do município (UFMs) — o equivalente a R$ 1.259,20 —, podendo dobrar, chegando a R$ 2.518,40 se o animal for encontrado acorrentado em estabelecimento comercial.
O proprietário deverá pagar pelas despesas veterinárias, além de 1 UFM, no valor de R$ 62,96, por dia de permanência do animal no abrigo.
Na justificativa Pedro Roberto afirma que a proposta “pretende inibir casos de maus-tratos decorrentes da privação da liberdade de locomoção dos animais, através do acorrentamento, prejudicando a sua saúde e o seu bem-estar”.
O parlamentar lembra que “o ato de acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins”.
