Após ter sido lido na sessão da última semana o polêmico projeto do vereador Anderson Branco (PL) que proíbe a instalação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros (feminino e masculino) avançou na Câmara Municipal.
O vereador Jean-Charles (MDB) solicitou à diretoria jurídica da Casa análise da proposta e emissão de parecer pela constitucionalidade ou não da matéria.
Sem prazo para ir à votação o projeto precisa dos pareceres para poder ser analisado de forma oficial pelos vereadores. Desde que foi apresentado o projeto causa opiniões diversas.
Caso vire lei ficará proibido o uso comum de homens e mulheres em vestiários de shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, hotéis, escolas municipais e particulares, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, e demais repartições públicas municipais de Rio Preto.
A proposta de Branco determina que a lei, caso aprovada, “não se aplica a estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, desde que garantidas as condições de privacidade a quem dele se utilizar”.
Em descumprimento, por parte da iniciativa privada, acarretará autuação, com a aplicação de advertência escrita, na primeira autuação; multa de 5 UFM’s (Unidades Fiscais do Município), o que representa R$ 314,18.
Consta na justificativa do projeto que o objetivo é “de coibir eventuais tentativas de instituir princípios da ideologia de gênero nas escolas e demais locais destinados ao público em geral, por pessoas que tentam politizar as nossas crianças, e que vergonhosamente insistem em desrespeitar os pensamentos da maioria dos cidadãos rio-pretenses, que são contra ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros”, conclui.
Branco faz parte da bancada evangélica da Câmara de Rio Preto, se classifica como conservador e de direita. Ao longo do mandato vem apresentando diversos projetos que combate o que classifica como “ideologia de gênero”.
