O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, nesta segunda-feira (3/6), que as companhias interessadas na privatização da Sabesp devem concordar com cláusulas que preveem a não concorrência.
Com isso, o acionista de referência da Sabesp, que ficará com 15% dos papeis da empresa, não poderá concorrer a concessões paulistas por outras companhias das quais seja sócio. O direito de disputar contratos de saneamento e abastecimento de água será exclusivo da Sabesp no estado.
As cláusulas foram definidas em reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada no início da noite desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“A gente quer que a Sabesp seja uma plataforma multinacional, que ela cresça e seja referência no estado de São Paulo, no Brasil, na América Latina e no mundo”, disse a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Além disso, as cláusulas também preveem que a Sabesp tenha prioridade em disputas fora de São Paulo quando envolverem municípios ou regiões com mais de 50 mil habitantes e que isso seja definido apenas após consulta ao conselho administrativo.
Conselho administrativo
Também foi definido, durante a reunião, que mudanças no estatuto e questões referentes à previdência dos servidores da Sabesp e alterações nas políticas dos dividendos só poderão ser alteradas caso haja consenso no conselho administrativo.
O acionista de referência poderá indicar o presidente do conselho, que contará com nove integrantes: três de indicação do investidor, três independentes e três indicados pelo governo paulista. Duas das indicações do estado devem ter ao menos cinco anos de experiência no setor.
O investidor de referência também não poderá vender ações da Sabesp adquiridas até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização dos serviços de saneamento.
Venda de ações da Sabesp
Após a reunião desta tarde, Natália Resende anunciou que, em breve, o governo divulgará a abertura do cadastro de compradores interessados na Sabesp. Antes que isso seja feito, o conselho do programa de desestatização deve se reunir mais uma vez para definir o preço mínimo de oferta das ações.
O governo Tarcísio evitou fornecer datas para não prejudicar o andamento do processo na B3, a Bolsa de Valores brasileira. No entanto, o governador já declarou publicamente que pretende realizar o leilão da companhia ainda no primeiro semestre deste ano, ou seja, até o fim do mês.
Atualmente, o governo paulista detém 50,3% das ações da Sabesp e espera, após a privatização, manter cerca de 18% de participação na companhia.
A venda de ações será dividida: 15% serão destinadas ao acionista de referência e outras 17% serão abertas a todo o mercado, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Em nota, o governo afirmou que apenas ações que hoje pertencem ao estado serão negociadas.
