O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar se houve desvio de finalidade da União na organização e realização das manifestações do 7 de Setembro, nesta quarta-feira, quando também se celebrou os 200 anos de Independência do Brasil em Copacabana, no Rio.
Os procuradores querem apurar possível falha em implementar “medidas de autocontenção” que evitassem que a cerimônia se confundisse manifestação político-partidária.
Desse modo, foram feitas pedidos de informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais sobre o planejamento adotado para o evento. Isso inclui gastos, como emissão de diárias e passagens, e outros custos.
À Prefeitura do Rio e ao governo estadual, o MPF pediu informações sobre o apoio material de apoio utilizado no evento. Os procuradores também requereram imagens de emissoras de televisão.
Pedidos antes de 7 de Setembro
Antes das celebrações, o MPF já tinha solicitado informações sobre as medidas preventivas que seriam adotadas pelos comandos regionais. As respostas, entretanto, foram consideradas insuficientes.
Os procuradores afirmam que não foi esclarecido de que forma os comandos impediriam que as celebrações fossem utilizadas como manifestação político-partidária.
O Ministério da Defesa informou que era responsável pela organização do evento, o que também foi ressaltado pelo Comando Militar do Leste, que, diz o MPF, estava ciente das proibições.
Análise preliminar
Ao fazer uma análise prévia de evento na Praia de Copacabana, o MPF disse ter identificado elementos para o aprofundamento das investigações, já que, no entendimento dos procuradores, não houve “cuidado e esforço necessário” para separar o bicentenário das manifestações políticas.
O MPF ressaltou ser necessário “equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal”.
“Observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”, avaliaram os procuradores.
O órgão aponta que a transferência de local – da Avenida Presidente Vargas, no Centro, para Copacabana – impediu uma celebração parecida com a do Distrito Federal.
“Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. (…) Havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, é destacado no documento do MPF.
O inquérito vai avaliar a responsabilidade dos fatos, e possível necessidade de aplicação das medidas de reparação cabíveis para que situações assim não se repitam.
