Um levantamento do Ministério Público Eleitoral de São Paulo mostra que 28 parlamentares estaduais e federais paulistas estão com os mandatos sub judice, por causa de processos sobre irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral. Destes, 16 são deputados estaduais e 12, federais. Em todos os casos, os processos podem levar à cassação do diploma.
Assim como outras áreas do Judiciário em que há acúmulo de processos, os trâmites na Justiça Eleitoral são lentos. Segundo o procurador regional eleitoral de São Paulo, Mario Luiz Bonsaglia, há casos em que o parlamentar exerce boa parte do seu mandato.
“O fato de parlamentares responderem a ações, sejam na área eleitoral, sejam criminais, é embaraçoso. A melhor solução seria um rápido pronunciamento da Justiça”, diz ele.
No Supremo Tribunal Federal (STF), processos e inquéritos criminais contra deputados federais e senadores também demoram. Um exemplo é o caso do ex-deputado João Batista (PFL-SP). Um inquérito foi aberto em agosto de 2005 para apurar a origem de sete malas de dinheiro, com R$ 10 milhões, que ele transportava de Brasília para São Paulo. Na época, Batista afirmou que o dinheiro pertencia à Igreja Universal e havia sido legalmente arrecadado. Ele concluiu o mandato, não se recandidatou e as investigações continuam sem desfecho.
O deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) é alvo de três inquéritos sobre suposta prática de crimes contra a administração pública, no período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, de 1996 a 2002. No STF, os procedimentos foram abertos em 2004 e continuam em tramitação. Bornier tem declarado que é inocente e confia no arquivamento dos casos.
A denúncia do Ministério Público Federal que trata do mensalão foi apresentada em março de 2006, mas, passados 11 meses, o assunto não entrou na pauta do STF.
