A Prefeitura de Votuporanga, juntamente com diversas instituições organizadoras da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), realiza nesta quinta-feira (16/6) uma reunião no auditório do Senac, a partir das 7h30. O encontro irá debater sobre a importância da SIPAT e contará com a presença de 40 empresas.
A presidente da comissão organizadora, Elizabeth Catalan, juntamente com os demais membros, busca a conscientização de empresários para a realização da SIPAT, que acontecerá entre os dias 22 e 26 de agosto, chegando a 12ª edição neste ano.
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho é um evento obrigatório pela legislação trabalhista. Deve ser organizada anualmente pela CIPA com o objetivo de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho além da prevenção de acidentes.
Durante a semana são realizadas várias atividades envolvendo os empregados com o objetivo de promover a conscientização, em geral com foco em um tema definido anteriormente. Entre as atividades estão palestras, treinamentos, avaliações médicas, atividades lúdicas, entre outras.
CIPA
A legislação trabalhista determina que de acordo com o grau de risco do ramo de atuação de cada empresa, deve ser criada uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem como outras atribuições, além da organização da SIPAT, desenvolver ações para a prevenção de acidentes e doenças, preservando a saúde dos trabalhadores. Esta comissão é constituída por representantes do empregador e dos empregados.
É regida pela Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1976, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1994 e modificada em 15 de fevereiro de 1995.
