Senado aprova urgência na tramitação do projeto que trata do novo sistema de gestão coletiva de direitos autorais
A proposta estabelece normas para o exercício das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, e de outras associações que fazem a gestão de direitos autorais.
O projeto, resultante dos trabalhos da CPI do Ecad, também prevê que as emissoras de rádio e televisão deverão, a cada trimestre, por meio da internet, disponibilizar planilhas com a relação completa das obras musicais executadas no trimestre anterior para facilitar o controle dos direitos autorais.
O texto também transfere do Ministério da Cultura para o Ministério da Justiça todas as questões relativas à gestão dos direitos autorais no país.
Recentemente, o Sindicato dos Clubes de São Paulo enviou uma proposta ao Ecad paa flexibilizar a cobrança de direitos autorais.
O documento, foi entregue pelo presidente do órgão, Cezar Roberto Leão Granieri.
A CPI do Ecad foi criada em junho do ano passado para investigar supostas irregularidades praticadas pela entidade na arrecadação e na distribuição de recursos vindos de direitos autorais.
